Evolução gradativa

Tribunais julgam 13,9 milhões de processos distribuídos em 2011

22/12/2011 - 00h00

Os tribunais de todo o país julgaram 91,88% dos 15,1 milhões de processos distribuídos em 2011. O índice representa mais de 13,9 milhões de processos e faz parte do balanço parcial das metas que devem ser alcançadas pelos 90 tribunais do país em 2011. O resultado final do levantamento, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deverá ser divulgado em março de 2012.

Apesar de ainda não ter computados os dados referentes a novembro e dezembro, o balanço parcial já mostra que os tribunais ultrapassaram o índice estabelecido ou estão próximos de atingir os objetivos propostos pela Meta 3 do CNJ para o Judiciário em 2011 - que estipula julgar a quantidade igual de processos de conhecimento distribuídos ao longo do ano e parcela do estoque.

Para se ter uma ideia, mesmo com o pior índice nesta Meta em relação a outros segmentos do Judiciário, a Justiça Estadual alcançou 88,08% de cumprimento, seguida pela Justiça do Trabalho (99,51%) e pelos Tribunais Superiores (97,21%).

Outros segmentos do Judiciário já ultrapassaram a Meta 3 de 2011. Foram eles: Justiça Federal (100,25%), Justiça Militar (106,57%) e Justiça Eleitoral (109,42%).

Evolução gradativa - Para o juiz Antonio Braga Junior, coordenador Nacional de Metas do CNJ, não é possível analisar friamente os resultados alcançados entre os segmentos de Justiça porque cada um tem características específicas. “A evolução da Justiça com as metas é recente e gradativa, mas está em curso. Mesmo sem cumprir a totalidade dos índices estabelecidos, as metas são uma ferramenta de gestão dos tribunais para estabelecer prioridades diante de inúmeras deficiências e recursos limitados”, afirmou.

Com o maior número de processos, juízes e fóruns, Braga acredita que os tribunais estaduais têm desempenho mais lento nas metas, em relação às Justiças Federal e do Trabalho, devido ao orçamento reduzido para gerenciar uma estrutura grande e complexa.

“Os aspectos mais sensíveis ao cidadão estão na Justiça Estadual como casos de defesa do consumidor, família, infância e pequenos procedimentos criminais. Acredito que a diferença de desempenho entre os segmentos de Justiça pode ser justificada pelo volume investimentos financeiros em cada um”, explicou Braga Júnior.

Gestão – Em 2011, além da Meta 3, foram estabelecidos para os tribunais outros três objetivos cujos resultados não são facilmente identificados pela população, mas são fundamentais para a melhoria dos serviços jurisdicionais.

“Os resultados da Meta 3 são mais perceptíveis porque a questão da produtividade dos magistrados tem impacto no tempo de julgamento dos processos e, conseqüentemente, na percepção da população sobre a efetividade do sistema de Justiça. Mas, não conseguiremos alcançar o tempo ideal de resposta sem fortalecer a gestão dos tribunais e suas estruturas administrativas”, avaliou o juiz Antonio Braga Junior.

Meta 1 - A Meta 1 de 2011 previa a criação de unidade de gerenciamento de projetos para auxiliar a implantação da gestão estratégica e foi alcançada por 56,67% dos tribunais de todo país. Os Tribunais de Justiça Militar de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo não cumpriram a meta.

Dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRT), 17 tribunais organizaram a unidade. Já na Justiça Federal, apenas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRT-1ª) a cumpriu. A mesma situação é encontrada nos Tribunais Regionais Eleitorais onde apenas os TREs do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande do Norte têm escritório para desenvolvimento de projetos. Nos estados, 14 Tribunais de Justiça alcançaram a Meta 1.

Meta 2 - Os tribunais também se comprometeram a criar um sistema de registro audiovisual de audiências em, pelo menos, uma unidade judiciária de primeiro grau – chamada Meta 2. Nenhum dos três tribunais militares estaduais (SP, MG e RS) adotou esse sistema que poderia colaborar para agilizar a prestação jurisdicional.

Na área trabalhista, apenas os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) das 5ª, 9ª, 11ª, 14ª, 15ª, 16ª, 18ª e 24ª Regiões chegaram à Meta 2. Nos Tribunais de Justiça, 16
estados cumpriram e onze não.

Meta 4 - Já 86,67% dos tribunais cumpriram a Meta 4 que recomendava a adoção de um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos. Nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) apenas Piauí, Roraima, Santa Catarina e Sergipe não atenderam à exigência assim como os Tribunais Regionais do Trabalho das Regiões 2 e 6 e os Tribunais de Justiça do Amapá, Maranhão, Paraíba, Piauí, Paraná. Todos os Tribunais Regionais Federais conseguiram atingir este objetivo.

Patrícia Costa

Foto/Fonte: Agência CNJ de Notícias